PORTARIA Nº 5.417, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 5.417, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DIRK REINER MULLER - V362877-P, natural da Alemanha, nascido em 10 de
dezembro de 1970, filho de Reiner Muller e de Ursula Muller, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0558501/2024) e
HUGUES GERARD CORRIGNAN - V470656-1, natural da França, nascido em 30
de maio de 1974, filho de Gerard Corrignan e de Annick Corrignan, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0583204/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX