PORTARIA Nº 298, DE 18 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 298, DE 18 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos
Comissionados Executivos - CCE e altera a
nomenclatura de unidades no âmbito do Ministério da
Igualdade Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto
nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do
Processo nº 21290.002954/2024-94, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as seguintes
realocações:
uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação
de Projetos para Juventude Negra, da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra,
da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de
Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo para uma FCE 1.10, de Coordenador,
Coordenação do Plano Juventude Negra Viva, da Coordenação-Geral de Políticas para a
Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria
de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a seguinte
permuta:
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Articulação
de Transversalidade, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, por uma
Função Comissionado Executivo - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão do Plano Juventude Negra
Viva, da Coordenação-Geral de Políticas para a Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de
Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e
Superação do Racismo;
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação
de Articulação de Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Justiça Racial e
Combate ao Racismo, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo por uma
Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas
Transversais, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de
Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo.
Art. 3º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, as
alterações de nomenclatura das seguintes unidades:
da Coordenação-Geral de Gestão, da Diretoria de Gestão e Administração, da
Secretaria Executiva para Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de
Gestão e Administração, da Secretaria Executiva;
da Coordenação de Projetos para Juventude Negra, da Coordenação-Geral de
Políticas para a Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do
Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo,
para Coordenação do Plano Juventude Negra Viva, da Coordenação-Geral de Políticas para a
Juventude Negra, da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria
de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo;
da Divisão de Orçamentos e Finanças, da Coordenação de Gestão Orçamentárias e
Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva para Divisão de Planejamento e Programação, da
Coordenação de Gestão Orçamentárias e Financeira, da Coordenação-Geral de Planejamento
e Orçamento, da Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva;
da Divisão de Transferências Voluntárias, da Coordenação de Transferências
Voluntárias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva para Divisão de Prestação de Contas, da Coordenação
de Transferências Voluntárias, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da
Diretoria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA