PORTARIA Nº 17.680, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/08/2025

PORTARIA Nº 17.680, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XXII, alínea "b", do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que
consta do processo nº 00066.003343/2025-28, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA nº
2025-08-01R1 (Emenda 39-1589), emitida em 6 de agosto de 2025, aplicável a
aeronaves operando no Brasil, equipadas com cubos de roda, discos de freio,
atuadores de freio ou conjuntos de freio, fabricados após 9 de outubro de 2003 pela
organização H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA., tendo data de efetividade em 11
de agosto de 2025.
Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade encontra-
se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço:
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1589emd.pdf.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA