PORTARIA Nº 17.674, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.674, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEINFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA,nousodasatribuições
que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107 - RBAC nº
107, e considerando o que consta do processo nº 00058.027354/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador
SBPB, PARNAÍBA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO S.A., responsável pela operação do
Aeroporto Internacional Prefeito Doutor João Silva Filho, em Parnaíba (PI), Código OACI: SBPB;
código CIAD: PI0002, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107,
Emenda 10 (RBAC nº 107 EMD 10), e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº
107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 507/SIA, de 20 de fevereiro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA