PORTARIA Nº 168, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 168, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11
deabrilde2018,osarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,etendo
emvistaodispostonoDecreto-Leinº818,de5desetembrode1969,enaInstruçãoNormativanº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.001672/2025-61, resolve:
Art. 1º - HABILITAR o Médico Veterinário MANOEL LUIS BISPO DA CUNHA, CRMV-
PE 07564 - VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações
de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas
e dispositivos em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO