PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.287, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Retifica a capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento Conquista de Sepé, código SIPRA
SC0359000, localizado no município de Passos Maia,
no estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54210.000908/2006-71 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/nº 01, de 29 de setembro de 2006, publicada no Diário
Oficial da União n.º 193, em 06 de outubro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento
Conquista de Sepé, código SIPRA SC0359000, localizado no município de Passos Maia,
estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(10)SC e a Nota Técnica n.º 2149/2025 (SEI n.º 24673699); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e dois) para 27 (vinte e sete)
unidades familiares, constante da Portaria/INCRA/Nº 01, de 29 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União nº 193 em 06 de outubro de 2006, que criou o Projeto
de Assentamento Conquista de Sepé, código SIPRA SC0359000, localizado no município de
Passos Maia, no estado de Santa Catarina, em conformidade com a base cartográfica da
SR(10)SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL