PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Retifica quantidade de indivíduos ou famílias
quilombolas da Comunidade Vaquejador, Código
SIPRA PI0969000, situada no município de Piripiri,
estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 143 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Piauí -
SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54000.113950/2023-27 e decidiram pela regularidade da retificação da
Portaria/INCRA/P/Nº 320, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
n.º 240, Seção 1, página 34, de 19 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou
famílias quilombolas da Comunidade Vaquejador, Código SIPRA PI0969000, situada no
município de Piripiri, estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional
de Reforma Agrária - PNRA.
Considerando a relação de famílias atualizada, emitida pela Associação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombolas da Comunidade Vaquejador, inscrita no
CNPJ n.º 01.940.214/0001-00 (SEI n.º 24398090) e o Parecer Técnico n.º
11887/2025/SR(24)PI-Q1/SR(24)PI-Q/SR(24)PI/INCRA (SEI n.º 24398720); resolve:
Art. 1º Retificar a quantidade de 44 (quarenta e quatro) famílias, constante da
Portaria/INCRA/P/Nº 320, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
n.º 240, Seção 1, página 34, de 19 de dezembro de 2023, que reconheceu indivíduos ou
famílias quilombolas da Comunidade Vaquejador, Código SIPRA PI0969000, situada no
município de Piripiri, estado do Piauí, para 75 (setenta e cinco) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI