PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área, capacidade de família e município de
localização do Projeto de Assentamento Santa
Rosa II, código SIPRA MT035000, localizado no
município de Sorriso, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54240.004205/1999-29 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 141, de 10 de dezembro de
1999, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 1999, seção
01, página 208, que criou o Projeto de Assentamento, SANTA ROSA II, código SIPRA
MT0350000, localizado no município de Sorriso, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento com
a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica n.º 2785/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI n.º 25127304); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 18.000,0000 ha (dezoito mil hectares), constante
da Portaria/INCRA/SR-13/Nº 141, de 10 de dezembro de 1999, publicada no Diário
Oficial da União nº 241, de 17 de dezembro de 1999, seção 01, página 208, que criou
o Projeto de Assentamento, SANTA ROSA II, código SIPRA MT0350000, localizado no
município de Sorriso, no estado do Mato Grosso, para a área de 16.883,4122 ha
(dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três hectares, quarenta e um ares e vinte e dois
centiares), localizado no município de Boa Esperança do Norte, no estado do Mato
Grosso e a capacidade de família 200 (duzentas) para a capacidade 177 (cento e
setenta e sete) de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI