DELIBERAÇÃO-DG Nº 65-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA
. (R$), com
. . . . . . . .impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma
embarcação.
.2.261,95
. .2 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação
(TPB / DWT):
.-
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,15
. .5 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,48
. .6 .2.1.3 .De granéis sólidos. .2,56
. .7 .2.1.4 .De granéis líquidos. .2,3
. .8 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
.0,48
. .9 .2.2 .Para operação de cabotagem: .-
. .10 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,15
. .11 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,48
. .12 .2.2.3 .De granéis sólidos. .1,16
. .13 .2.2.4 .De granéis líquidos. .2,3
. .14 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga ou passageiro,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,48
. .15 .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de
cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por
período de 24 horas.
.-
. .16 .3.1 .Em operação .4.417,09
. .17 . . . .3.2 .Sem operação .3.155,42
. .18 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .19 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, até o limite de 48 horas:
.-
. .20 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,59
. .21 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,59
. .22 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por
hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .23 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,57
. .24 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,57
. .25 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.-
. .26 .1.1 .Carga geral .4,91
. .27 .1.2 .Granel Sólido .6,02
. .28 .1.3 .Granel Liquido .8,11
. .29 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.-
. .30 .2.1 .Contêiner cheio .73,5
. .31 .2.2 .Contêiner vazio .36,74
. .32 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-
. .33 .3.1 .Carretas, reboques ou caminhões .38,27
. .34 .3.2 .Cavalo mecânico .9,57
. .35 .3.3 .Automovéis e outros até 2 toneladas .3,82
. .36 .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a
partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para
abastecimento de embarcações.
.2,21
. .37 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de
bordo.
.4,91
. .38 .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. .-
. .39 .11.1 .Animais até 1000kgs .6,34
. .40 . . . .11.2 .Animais acima de 1000kgs .12,61
. .41 .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.Convencional
. .42 4 Tabela IV Manutenção de Cargas .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido
inverso.
.Convencional
. .43 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .Convencional
. .44 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
.1 .Áreas cobertas: .-
. .45 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .46 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia, em % Ad
Valorem
.0,05%
. .47 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia, em % Ad Valorem
.0,12%
. .48 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas
em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .49 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .50 . . . .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.0,67
. .51 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .52 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .38,27
. .53 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.52,64
. .54 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .55 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .14,36
. .56 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.43,06
. .57 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .58 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .59 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,67
. .60 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .61 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .62 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,67
. .63 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
.-
. .64 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .38,27
. .65 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.52,64
. .66 .2 .Áreas descobertas: .-
. .67 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
. .68 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia, em % Ad
Valorem
.0,05%
. .69 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia, em % Ad Valorem
.0,12%
. .70 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .71 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .72 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,67
. .73 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
. .74 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .38,27
. .75 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.52,64
. .76 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .77 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .14,36
. .78 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.43,06
. .79 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .80 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .81 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,67
. .82 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .83 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,2
. .84 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,67
. .85 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
.-
. .86 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .38,27
. .87 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.52,64
. .88 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .89 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .86,15
. .90 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.124,43
. .91 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .92 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .Convencional
. .93 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.Convencional
. .94 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.15,49
. .95 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .96 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.1,17
. .97 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo
clip-on, por dia ou fração.
.63,18
. .98 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.0,77
. .99 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
.6,03
. .100 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .2,26
. .101 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .-
. .102 .12.1 .Certificado de Operador Portuário .900,05
. .103 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário
para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por
dia.
.3,77
. .104 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por
m², por dia.
.-
. .105 .15.1 .Em terra .2,51
. .106 . . . .15.2 .Em espelho d'água .0,72
. .107 .1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas
não consolidadas, por m², por mês ou fração.
.-
. .108 .1.1 .Em área primária .4,33
. .109 .1.2 .Em área remota .4,33
. .110 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho D'água,
Regime de Uso Público e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos
Simplificados
.2 .Pelo uso de espelho d'água, por m², por mês ou fração. .2,17
. . .3 .Pelo uso de área e instalação portuária arrendadas para
movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
.-
. . .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) .-
. . .3.1.3 .Sítio padrão negativo .-
. . .3.1.3.1 .Granel Sólido .-
. . . . . .3.1.3.1.1 .Giro 12 .4,75