DELIBERAÇÃO-DG Nº 64-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA
. (R$), com
. . . . . . . .impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída)
de uma embarcação.
.359,04
. .2 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da
embarcação (TPB / DWT):
.-
. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .0,17
. .5 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,16
. .6 .2.1.3 .De granéis sólidos. .3,41
. .7 .2.1.4 .De granéis líquidos. .2,19
. .8 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .0,18
. .9 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.0,48
. .10 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,48
. .11 .2.2 .Para operação de cabotagem : .-
. .12 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .1,15
. .13 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .0,22
. .14 .2.2.3 .De granéis sólidos. .3,58
. .15 .2.2.4 .De granéis líquidos. .0,22
. .16 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .1,15
. .17 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
.0,48
. .18 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga,
inclusive fundeio para abastecimento.
.0,48
. .19 .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo
curso, de cabotagem, de navegação interior, de
apoio marítimo, por período de 24 horas.
.-
. .20 .3.1 .Em operação .4.417,09
. .21 . . . .3.2 .Sem operação .3.155,42
. .22 .2 .Tabela II .Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .23 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48
horas:
.-
. .24 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,59
. .25 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação
interior.
.0,59
. .26 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por
embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:
.-
. .27 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,57
. .28 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação
interior.
.0,57
. .29 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir
da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .30 .1.1 .Carga geral .4,91
. .31 .1.2 .Granel Sólido .6
. .32 .1.3 .Granel Liquido .8,11
. .33 .2 .Por contêiner movimentado a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou
limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .34 .2.1 .Contêiner cheio .73,66
. .35 .2.2 .Contêiner vazio .36,77
. .36 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-
off.
.-
. .37 .3.1 .Carretas, reboques ou caminhões .38,3
. .38 .3.2 .Cavalo mecânico .9,59
. .39 .3.3 .Automóveis e outros até 2 toneladas .3,82
. .40 . . . .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis
movimentada a partir de instalações portuárias em
veículo-tanque, para abastecimento de
embarcações.
.2,21
. .41 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de
insumos de bordo.
.4,91
. .42 .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou
desembarcado.
.-
. .43 .11.1 .Animais até 1.000kgs .
. .44 . . . .11.2 .Animais acima de 1.000kgs .
. .45 4 Tabela IV Movimentação de Cargas .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir
da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.Convencional
. .46 .2 .Por contêiner movimentado a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou
limite do porto, ou no sentido inverso.
.Convencional
. .47 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-
off.
.Convencional
. .48 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de Armazenagem .1 .Áreas cobertas: .-
. .49 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do
estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.-
. .50 .1.1.1 .Durante o 1º de 15 dias ou fração em % (Ad
valorem)
.0,50%
. .51 .1.1.2 .A partir do 16º, por dia ou fração, em % (Ad
Valorem), até a data do desembaraço
.0,10%
. .52 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .53 . . . .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .54 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.0,67
. .55 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou
nacionalizadas, por unidade:
.-
. .56 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.38,3
. .57 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.50,17
. .58 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .59 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.14,36
. .60 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.43,11
. .61 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .62 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .63 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.0,67
. .64 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .65 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .66 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.0,67
. .67 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria
nacional ou nacionalizada, por unidade:
.-
. .68 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.38,3
. .69 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.50,17
. .70 .1.8 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-
off.
.-
. .71 .1.8.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.86,19
. .72 . . . .1.8.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.143,65
. .73 .2 .Áreas descobertas: .-
. .74 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do
estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço
aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios:
.-
. .75 .2.1.1 .Durante o 1º de 15 dias ou fração em % (Ad
valorem)
.0,50%
. .76 .2.1.2 .A partir do 16º, por dia ou fração, em % (Ad
Valorem), até a data do desembaraço
.0,10%
. .77 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
. .78 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .79 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.67
. .80 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou
nacionalizadas, por unidade:
.-
. .81 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.38,3
. .82 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.50,17
. .83 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-
. .84 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.14,36
. .85 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.43,11
. .86 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-
. .87 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .88 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.0,67
. .89 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-
. .90 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.0,2
. .91 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.0,67
. .92 . . . .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria
nacional ou nacionalizada, por unidade:
.-
. .93 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.38,3
. .94 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.50,17
. .95 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-
. .96 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.86,19
. .97 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.143,65
. .98 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-
. .99 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por
dia.
.Convencional
. .100 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias
ou fração, por dia.
.Convencional
. .101 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de
tubulação, à embarcação ou consumidor instalado
na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.15,49
. .102 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .103 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do
porto, por kWh por mês ou fração;
.1,17
. .104 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade
refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração.
.63,18
. .105 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em
vagões ou outros veículos, por tonelada ou
fração.
.0,77
. .106 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins
diversos à armazenagem, por m², por dia.
.5,03
. .107 . . . .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por
dia
.2,26
. .108 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados,
por unidade.
.-
. .109 .12.1 .Certificado de Operador Portuário .900,56
. .110 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter
temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
.3,77
. .111 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter
temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
.-
. .112 .15.1 .Em terra .2,51
. .113 . . . .15.2 .Em espelho d'água .0,38
. .114 .1 .Pelo uso temporário de área para movimentação
ou armazenagem de cargas não consolidadas, por
m², por mês ou fração.
.-
. .115 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho D'água, Regime de
Uso Público e Arrendamento Realizado com Base em
Estudos Simplificados
.1.1 .Em área primária .2,19
. .116 .1.2 .Em retroárea .1,9
. .117 . . . .2 .Pelo uso de espelho d'água, por m², por mês ou
fração.
.1,1