DELIBERAÇÃO-DG Nº 64/2025-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA
. . . . . . . .(R$), com impostos
. 1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de
uma embarcação.
. . . . .628,32
. 2 2 Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da
embarcação (TPB / DWT):
. . . . .-
. 3 2.1 Para operações de longo curso:
. . . . .-
. 4 2.1.1 De carga geral ou de projeto, solta.
. . . . .0,23
. 5 2.1.2 De carga geral, conteinerizada.
. . . . .0,8
. 6 2.1.3 De granéis sólidos.
. . . . .1,14
. 7 2.1.4 De granéis líquidos.
. . . . .0,6
. 9 2.1.7 De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
. . . . .0,47
. 10 2.1.9 Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive
fundeio para abastecimento.
. . . . .0,47
. 11 2.2 Para operação de cabotagem:
. . . . .-
. 12 2.2.1 De carga geral ou de projeto, solta.
. . . . .0,23
. 13 2.2.2 De carga geral, conteinerizada.
. . . . .0,8
. 14 2.2.3 De granéis sólidos.
. . . . .0,52
. 15 2.2.4 De granéis líquidos.
. . . . .0,6
. 16 2.2.6 De embarcações do tipo roll-on roll-off.
. . . . .1,7
. 17 2.2.7 De embarcações de turismo ou de transporte de
passageiros.
. . . . .0,47
. 18 2.2.9 Com outros fins ou que não movimentam carga ou
passageiro, inclusive fundeio para abastecimento.
. . . . .0,47
. 19 3 Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso,
de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo,
por período de 24 horas.
. . . . .-
. 20 3.1 Em operação
. . . . .4.417,09
. 21 3.2 Sem operação
. . . . . . . .3.155,42
. 22 2 Tabela II Instalações de Acostagem 1 Para todos os berços
. . . . .-
. 23 1.1 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação,
por hora ou fração, até o limite de 48 horas:
. . . . .-
. 24 1.1.1 Para operações de longo curso no berço.
. . . . .0,59
. 25 1.1.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior.
. . . . .0,59
. 26 1.2 Por metro linear de instalação ocupada por embarcação,
por hora ou fração, após 48 horas:
. . . . .-
. 27 1.2.1 Para operações de longo curso no berço.
. . . . .0,57
. 28 1.2.2 Para operação de cabotagem ou navegação interior.
. . . . . . . .0,57
. 29 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou Terrestre 1 Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite
do porto, ou no sentido inverso.
. . . . .-
. 30 1.1 De carga geral ou de projeto, solta.
. . . . .4,88
. 31 1.2 De granéis sólidos.
. . . . .6
. 32 1.3 De granéis líquidos.
. . . . .8,09
. 33 2 Por contêiner movimentado a partir da embarcação até
as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no
sentido inverso.
. . . . .-
. 34 2.1 Contêiner cheio.
. . . . .61,26
. 35 2.2 Contêiner vazio.
. . . . .36,65
. 36 3 Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.
. . . . .-
. 37 3.1 Carretas, reboques ou caminhões
. . . . .38,14
. 38 3.2 Cavalo mecânico
. . . . .9,55
. 39 3.3 Automóveis e utilitários até 2 toneladas
. . . . .3,81
. 40 5 Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada
a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para
abastecimento de embarcações.
.
. . . . .2,2
. 41 6 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de
bordo.
. . . . .4,88
. 42 7 Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para
atendimento a serviços de reparo e manutenção de
embarcações.
. . . . .4,88
. 43 9 Por tonelada de mercadoria ou carga movimentada em
sistemas de conjuntos de equipamentos.
. . . . .-
. 44 9.1 De mercadoria transferida entre bases arrendatárias,
pontos A e B-Miramar.
. . . . .1,62
. 45 11 Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado.
. . . . .-
. 46 11.1 Animal até 1.000 kg.
. . . . .6,34
. 47 11.2 Animal acima de 1.000 kg.
. . . . . . . .12,61
. .48 4 Tabela IV Movimentação de Cargas .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da
embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do
porto, ou no sentido inverso.
.Convencional
. .49 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as
instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no
sentido inverso.
.Convencional
. .50 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .Convencional
. 51 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura de
Armazenagem
1 Áreas cobertas:
. . . . .-
. 52 1.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em
armazéns ou p átios:
. . . . .-
. .53 .1.1.1 .Durante o 1º período de 15 dias ou fração em % (Ad
Valorem)
.0,50%
. .54 .1.1.2 .A partir do 16º dia, por dia ou fração em % (Ad Valorem),
até a data do desembaraço.
.0,10%
. 55 1.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
. . . . .-
. 56 1.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 57 1.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,77
. 58 1.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas,
por unidade:
. . . . .-
. 59 1.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .31,6
. .60 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.50,03
. 61 1.4 Contêiner vazio, por unidade:
. . . . .-
. 62 1.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .11,85
. 63 1.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .47,39
. 64 1.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
. . . . .-
. 65 1.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 66 1.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,17
. 67 1.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada:
. . . . .-
. 68 1.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 69 1.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,17
. 70 1.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
. . . . .-
. 71 1.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .31,6
. 72 1.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .50,03
. 73 2 Áreas descobertas:
. . . . .-
. 74 2.1 Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em
armazéns ou pátios:
. . . . .-
. .75 .2.1.1 .Durante o 1º período de 15 dias ou fração em % (Ad
Valorem)
.0,50%
. .76 .2.1.2 .A partir do 16º dia, por dia ou fração em % (Ad Valorem),
até a data do desembaraço.
.0,10%
. 77 2.2 Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas,
recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada:
. . . . .-
. 78 2.2.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 79 2.2.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,77
. 80 2.3 Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas,
por unidade:
. . . . .-
. 81 2.3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .31,6
. 82 2.3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .50,03
. 83 2.4 Contêiner vazio, por unidade:
. . . . .-
. 84 2.4.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .11,85
. 85 2.4.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .47,39
. 86 2.5 Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
. . . . .-
. 87 2.5.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 88 2.5.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,77
. 89 2.6 Mercadorias a granel líquido, por tonelada:
. . . . .-
. 90 2.6.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .0,17
. 91 2.6.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .0,77
. 92 2.7 Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ou
nacionalizada, por unidade:
. . . . .-
. 93 2.7.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .31,6
. 94 2.7.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .50,03
. 95 3 Veículos, por veículo e por dia.
. . . . .-
. 96 3.1 No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. . . . .86,89
. 97 3.2 No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou
fração, por dia.
. . . . .150,07
. 98 4 Carga de Projeto, por carga e por dia.
. . . . .-
. .99 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .Convencional
. .100 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração,
por dia.
.Convencional
. 101 7 Tabela VII Diversos Padronizados 1 Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto,
por m³ por mês ou fração.
. . . . .15,49
. 102 2 Pela entrega de energia elétrica:
. . . . .-
. 103 2.1 à embarcação ou consumidor instalado na área do porto,
por kWh por mês ou fração;
. . . . .1,17
. 104 2.2 para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora
tipo clip-on, por dia ou fração.
. . . . .63,18
. 105 6 Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou
outros veículos, por tonelada ou fração.
. . . . .0,75
. 106 10 Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
. . . . .5,03
. 107 11 Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
. . . . .2,26
. 108 12 Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por
unidade.
. . . . .-
. 109 12.1 Certificado de Operador Portuário
. . . . .899,75
. 110 14 Pela utilização de área coberta em caráter temporário e
precário para o atendimento ou apoio à operação
portuária, por m², por dia.
.
. . . . .3,77
. 111 15 Pela utilização de área descoberta em caráter temporário
e precário para o atendimento ou apoio à operação
portuária, por m², por dia.
. . . . .-
. 112 15.1 Em terra
. . . . .2,51
. 113 15.2 Em espelho d'água
. . . . .-
. 114 15.2.1 Porto de Belém
. . . . .1,26
. 115 15.2.2 Terminal de Miramar
. . . . .0,72
. 116 15.2.3 Terminal de Outeiro
. . . . . . . .0,31
. 117 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do Espelho
D'água, Regime de Uso Público e
Arrendamento Realizado com Base em
Estudos Simplificados
1 Pelo uso temporário de área para movimentação ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por
mês ou fração.
. . . . .-
. 118 1.1 Em área primária
. . . . .-
. 119 1.1.1 Porto de Belém
. . . . .7,54
. 120 1.1.2 Terminal de Miramar
. . . . .4,34
. 121 1.1.3 Terminal de Outeiro
. . . . .1,94
. 122 1.2 Em retroárea
. . . . .-
. 123 1.2.1 Porto de Belém
. . . . .6,55
. 124 1.2.2 Terminal de Miramar
. . . . .4,34
. 125 1.2.3 Terminal de Outeiro
. . . . .1,7
. . .2 .Pelo uso de espelho d'água, por m², por mês ou fração. .-
. 127 2.1 Porto de Belém
. . . . .3,77
. 128 2.2 Terminal de Miramar
. . . . .2,18
. 129 2.3 Terminal de Outeiro
. . . . . . . .0,97