DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/08/2025

DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 091, de 11 de agosto de 2025, e no
que consta do processo nº 50505.035937/2025-50, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60,
para a realização de operação simultânea das linhas interestaduais Rio de Janeiro/RJ -
Franca/SP, prefixo nº RJSP0013036, e Rio de Janeiro/RJ - Ribeirão Preto/SP, prefixo nº
RJSP0013005, no trecho de Rio de Janeiro/RJ para Ribeirão Preto/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício

Empresas citadas