DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/08/2025

DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 104, de 11 de agosto de 2025, e no que
consta do processo nº 50505.035934/2025-16, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para
a realização de operação simultânea das linhas interestaduais Formiga/MG - São Paulo/SP,
prefixo nº MGSP0013002, e Campo Belo/MG - São Paulo/SP, prefixo nº MGSP0013001, no
trecho de Campo Belo/MG para São Paulo/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Em exercício

Empresas citadas