DECISÃO COREN/SC Nº 30, DE 15 DE JULHO DE 2025

DECISÃO COREN/SC Nº 30, DE 15 DE JULHO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a
Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na
Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 050/2024, e
homologado pela Decisão Cofen nº 203/2024, e;
Considerando o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen),
aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, de 15 de setembro de 2023;
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/64, em seus artigos 40 a 46 e os termos
das Resoluções Cofen nos 340/2008 e 503/2016;
Considerando o Acordo Formal de Contribuição nº 028/2025 que entre si celebram
o Cofen e o Coren-SC para a Ampliação da Sede do Coren-SC;
Considerando, ainda, a deliberação do Plenário do Coren-SC em sua 649ª Reunião
Ordinária, ocorrida nos dias 14 e 15 de julho de 2025;, decidem:
Art. 1º Aprovar a Suplementação Orçamentária para o exercício de 2025 deste
Regional no valor de R$ 4.421.250,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos
e cinquenta reais) conforme planilhas em anexo, as quais são parte desta Decisão.
Art. 2º O valor total do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
ora aprovadas, será de R$ 31.864.215,24 (trinta e um milhões, oitocentos e sessenta e quatro
mil, duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos).
Art. 3º Para esta suplementação serão utilizados recursos recebidos do Cofen, por
ocasião da aprovação do projeto para ampliação da Sede do Coren-SC objeto do Acordo Formal
de Contribuição nº 28/2025.
Art. 4º Esta Decisão devidamente homologada pelo Cofen entrará em vigor na data
de sua publicação.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
1ª Secretária