ATO Nº 7.868, DE 11 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 7.868, DE 11 DE JULHO DE 2025
Processo n° 53569.001388/2025-63. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em
04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em
24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
. .Nome .CPF .Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .DIOGO MARQUES OLIVEIRA .***.463.582.** .Radioamador .53569.000651/2025-05
. .LADISLAU DE ALMEIDA PITA
MOREIRA,
.***.691.432.** .Radioamador .53569.000652/2025-41
. .EVANDRO LUIS ALBUQUERQUE .***.872.626.** .Radioamador .53569.000632/2025-71
. .MARCELO FERREIRA DE MORAES
REGO
.***.497.103.** .Radioamador .53569.000650/2025-52
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Nº 9.778 - Processo nº 53569.001749/2025-71. Expede autorização à Polaris Ltda, CNPJ
nº 02752341000149, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.779 - Processo nº 53569.001751/2025-41. Expede autorização à Unilog Apoio
Portuario Ltda, CNPJ nº 60131097000101, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.780 - Processo nº 53569.001752/2025-95. Expede autorização à Maritima Solucoes
& Servicos Ltda, CNPJ nº 28421644000172, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 9.781 - Processo nº 53569.001762/2025-21. Expede autorização a Luis Felipe de
Oliveira Machado, CPF nº ***.935.672-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.782 - Processo nº 53569.001771/2025-11. Expede autorização a Dagoberto
Antonio Faedo, CPF nº ***.688.590-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.783 - Processo nº 53569.001829/2025-27. Expede autorização à Mafa Atividades
Auxiliares dos Transportes Aereos Ltda, CNPJ nº 55991907000151, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.790 - Processo nº 53569.001831/2025-04. Expede autorização à A V Castro, CNPJ
nº 02870336000130, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.791 - Processo nº 53569.001841/2025-31. Expede autorização a Elinaldo Rodrigues
Pinho, CPF nº ***.992.582-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.064 - Processo nº 53569.000858/2025-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Calmap Industria de Calcario Ltda, CNPJ nº 10962529000140,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.065 - Processo nº 53569.001107/2025-72. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº
04895728000180, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado
Nº 10.066 - Processo nº 53569.000970/2025-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 10.068 - Processo nº 53569.000964/2025-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.069 - Processo nº 53569.001351/2025-35. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a Victor Botelho Rodrigues, CPF nº ***.503.493.**, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.070 - Processo nº 53569.001219/2025-23. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) ao Condominio Pátio Marabá, CNPJ nº 18062803000136, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 10.071 - Processo nº 53569.001894/2025-52. Expede autorização à Estancia Boi na
Grota Ltda, CNPJ nº 18070349000165, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.072 - Processo nº 53569.001902/2025-61. Expede autorização a Joao Guilherme
Siebert Lima, CPF nº ***.627.121.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente