ATO Nº 10.298, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 Processo nº 53520.001210/2025-79. Expede autorização à Jean Carlo Damasio, CPF nº ***.505.889-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.298, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2025