ATO Nº 10.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2025

ATO Nº 10.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Central Eolica Terra Santa
Spe I S.A., CNPJ nº 24.895.239/0001-35, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, em Caiçara do Norte/RN, até 11/07/2045, por meio da utilização da frequência
159,43 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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