ATO Nº 10.094, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Expedir autorização a JAIRO FERNANDES DE ABREU, CPF nº ***.523.143-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 10.094, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2025