ATO Nº 10.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

ATO Nº 10.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.001126/2025-53. Extinguir, por cassação, a partir da data
de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de
interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento
do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com
fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .NOME DA ENTIDADE .CNPJ
. .RADIO TUIUTI LTDA .52.267.671/0001-
17
. .SISTEMA MAIOR DE COMUNICACAO LTDA - ME .04.368.599/0001-
71
. .SISTEMA MAXI DE RADIODIFUSAO LTDA - EPP .58.060.898/0001-
73
. .SOCIEDADE ITAIPU DE RADIODIFUSAO LTDA .49.888.662/0001-
39
. .SUPER RADIO TUPI AM LTDA .49.374.440/0001-
06
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente