ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016109/2025-19 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de norma voltada a disciplinar o ambiente regulatório experimental - denominado Sandbox Regulatório - no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. aprovar a Resolução-MINUTA CGGR (SEI nº 2636308), a qual dispõe sobre o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) da ANTAQ; 5.2. dar por cumprido o item 4.5 da Agenda Regulatória do triênio 2022-2024; e 5.3. encaminhar os autos à Secretaria-Geral (SGE) para prosseguimento dos trâmites subsequentes relativos à publicação da Norma ora aprovada. 6. Data da Reunião: 14/08/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 543/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 19/08/2025