ACÓRDÃO Nº 535/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.026064/2024-18 2. Interessado: Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de suspensão do resultado da revisão tarifária extraordinária do Porto de Itajaí/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do pedido (SEI nº 2419123) apresentado pelo Centro Nacional de Navegação Transatlântica - Centronave, para, no mérito, indeferi-lo integralmente, eis que não foram identificadas irregularidades na aplicação da Tarifa do Porto de Itajaí; e 5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14/08/2025 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos (Relator). CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 535/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 19/08/2025