ACÓRDÃO Nº 534/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 534/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.022289/2024-97
2. Interessados: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP e Moinhos
Cruzeiro do Sul S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de
autorização para celebração de novo ciclo de contrato de transição,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP a
celebrar contrato de transição com a empresa Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., tendo por
objeto a exploração de uma área com 8.279,57 m² (oito mil, duzentos e setenta e nove
vírgula cinquenta e sete metros quadrados), localizada dentro do Porto Organizado do
Itaqui, para o desempenho de atividades de movimentação, industrialização e
comercialização de cereais, especialmente trigo, suplementos minerais e vitamínicos,
concentrados, rações balanceadas e ainda importação dos mesmos e atividades correlatas,
pelo prazo improrrogável de um ano, nos termos da Resolução-ANTAQ nº 127, de 8 de
abril de 2025;
5.2. declarar que, expirado o prazo contratual transitório sem que a licitação
para ocupação da área em tela seja concluída com sucesso, a Autoridade Portuária deverá
reportar à ANTAQ antes de firmar novos instrumentos contratuais nos mesmos moldes;
5.3. determinar à Superintendência de Outorgas que se articule junto à
Autoridade Portuária para dar contornos finais ao conteúdo do instrumento de uso
transitório;
5.4. determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais acompanhe a ocupação da área em comento, bem como a elaboração
dos estudos a serem doados pela arrendatária transitória em conjunto com a EMAP, os
quais embasarão a futura licitação da área; e
5.5. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos e as interessadas acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/08/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi e Alber
Vasconcelos (Relator).
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto