ACÓRDÃO Nº 530/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 530/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018382/2024-05
2. Interessados: PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de
requerimento formulado pela empresa PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do
Riacho S.A., visando à inclusão do perfil de carga conteinerizada no Terminal de Uso
Privado - TUP Portocel, localizado no município de Aracruz/ES, autorizado pelo Contrato
de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ para a movimentação e armazenagem de
granel sólido e carga geral,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 592, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de termo aditivo ao Contrato
de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ, firmado entre o Poder Concedente e a
empresa PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A., nos termos da
minuta SEI 2532534, visando à inclusão do perfil de carga conteinerizada no terminal
de uso privado da interessada, localizado no município de Aracruz/ES;
5.2. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos -
MPOR, conforme art. 32 da Portaria nº 1.064/2020-MINFRA; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14/08/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi
e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto