referente ao Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE, de que trata o inciso I do art. 8º da Resolução Codefat nº 994, de 15 de fevereiro de 2024. No caso de ocorrência da hipótese prevista no art. 12 da Resolução Codefat nº 994/2024, novos prazos poderão ser estabelecidos e comunicados aos interessados via ofício. Cronograma: . . AÇÃO .RESPONSÁVEL .PRAZO . .1. Publicação do cronograma de distribuição de recursos contendo a lista de entes elegíveis para a distribuição .MTE .até 11/07/2025 . .2. Prazo final para a resolução de pendências de entes não-elegíveis .Órgão Gestor/CTER .até 17/07/2025 . .3. Publicação de despacho contendo o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de Gestão e Manutenção da rede SINE .MTE .até 21/07/2025 . .4. Disponibilização dos Programas na Plataforma Transferegov .MTE .até 21/07/2025 . .5. Envio dos planos de ações e serviços com apreciação do CTER .Órgão Gestor/CTER .até 26/08/2025 . .6. Apreciação dos Planos de Ações e Serviços .MTE .até 26/09/2025 . .7.ComplementaçãodeinformaçõesnosPlanos de Ações e Serviços .Órgão Gestor/CTER/MTE .até 24/10/2025 . .8. Verificação de conformidade dos Planos de Ações e Serviços .MTE .até 24/11/2025 . .9. Atendimento aos requisitos para liberação do recurso .Órgão Gestor/MTE .até 01/12/2025 MAGNO LAVIGNE Secretário
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.122, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/08/2025