RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

§ 1º No máximo 5% (cinco por cento) da carga horária total do curso de
graduação em Nutrição deve ser destinada a atividades complementares.
§ 2º Podem ser consideradas como atividades complementares aquelas
relacionadas à inovação, às novas tecnologias de informação, ao ensino-aprendizado e
à ampliação de atividades interdisciplinares, a critério do curso.
§ 3º As atividades complementares devem ser comprovadas e registradas
em sistema específico da IES.
§ 4º As atividades complementares devem ser regidas por regulamento próprio
estabelecido e aprovado pelo colegiado de curso ou instância equivalente na estrutura da IES.
Art. 20. O curso de graduação em Nutrição deve ter como requisito obrigatório de
formação técnico-científica para a integralização curricular, a elaboração e apresentação pelo
educando de um Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, sob orientação de docente da IES.
§ 1º O TCC deve apresentar coerência com as competências do graduado
previamente estabelecidas no PPC.
§ 2º O TCC poderá ser desenvolvido nas modalidades de relatório de
pesquisa, monografia, artigo, produto tecnológico, software, entre outros meios,
resguardando a entrega e a apresentação individual.
§ 3º Quando pertinente, o projeto do TCC deve obter aprovação em Comitê
de Ética em Pesquisa com Seres Humanos e/ou Animal.
§ 4º O TCC deve ter regulamento próprio, estabelecido e aprovado pelo
colegiado de curso ou instância equivalente na estrutura da IES.
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO
Art. 21. O PPC, em consonância com as normativas de avaliação da
Educação Superior e com a dinâmica curricular definida pela IES, deverá contemplar a
natureza sistêmica do processo avaliativo do curso, com a participação de todos os
envolvidos no processo de ensino e aprendizagem (docentes, discentes, gestores e
corpo técnico do curso e de organizações conveniadas), em suas múltiplas dimensões:
docente, discente, pedagógica, gerencial e estrutural.
Art. 22. O curso deve estabelecer autoavaliação e gestão das múltiplas
dimensões avaliativas, que destaque, entre outros, a avaliação da aprendizagem por
competência, incluindo métodos e instrumentos de avaliação das competências
desenvolvidas, processos de diagnóstico e planos de ação para melhoria da
aprendizagem, especificando as responsabilidades e governança do processo.
§ 1º O processo autoavaliativo deve exprimir o estágio de desenvolvimento
do curso, de modo que propicie as atividades institucionais de avaliação externa com
a participação de docentes, discentes, gestores e corpo técnico do curso e de
organizações conveniadas, podendo contar, ainda, com especialistas do setor e
representantes da sociedade civil organizada.
§ 2º O processo autoavaliativo deverá destacar o desempenho institucional
e a qualificação docente, além da qualidade das políticas institucionais, referenciadas
em planejamento, currículos, organização da pesquisa, quando for o caso, programa de
extensão, agendas, interação entre atividades de formação, pesquisa e extensão,
avaliação de graduados e impactos econômicos e sociais da atuação da IES.
Art. 23. As atividades de avaliação formativa de aprendizagem voltadas ao
desenvolvimento das competências estabelecidas nestas DCNs devem:
I - caracterizar um reforço à aprendizagem e ao desempenho dos
graduandos, estimulando o compromisso de discentes, docentes e corpo técnico com
o processo de formação;
II - ser diversificadas e adequadas às etapas de formação e às atividades do
curso, contemplando o desempenho em atividades teóricas, práticas, de pesquisa e
extensão;
III - apresentar coerência com o perfil do graduado estabelecido nesta DCN,
com os métodos de ensino-aprendizagem, etapas e atividades do curso, devendo ser
contínuas e previstas como parte indissociável das atividades acadêmicas;
IV - considerar, de maneira associativa e individual, a capacidade de
mobilizar competências em situações reais de atuação profissional, de modo que seu
aprendizado seja significativo para agir, intervir e decidir em situações nem sempre
previstas ou previsíveis, em conformidade com os princípios destas diretrizes;
V - integrar e articular as competências fundamentais à sua formação,
contemplando as DCNs, por meio de estratégias diversificadas para a avaliação
progressiva do graduando; e
VI - contemplar a avaliação integradora ao final de cada ciclo ou período
letivo, de forma que demonstre a capacidade de articulação das competências
inerentes à sua formação.
Art. 24. O PPC deve contemplar mecanismos de acompanhamento de
egressos, capazes de fornecer atualização sistemática de informações a respeito da
continuidade na vida acadêmica e da inserção profissional, estudo comparativo entre
a atuação do graduado e a formação recebida, subsidiando ações de melhoria do curso
relacionadas às demandas social e epidemiológica e à evolução da ciência da
Nutrição.
Parágrafo único. O processo de acompanhamento do graduado deve
considerar sua trajetória, periodicamente, a cada cinco anos após a diplomação, com
a participação efetiva do Núcleo Docente Estruturante - NDE, de acordo com as
políticas da IES, visando a melhoria do PPC e fazendo parte dos relatórios de
avaliações periódicas do NDE.
CAPÍTULO VII
DO CORPO DOCENTE
Art. 25. O corpo docente do curso de graduação em Nutrição deve estar
alinhado ao previsto no PPC, respeitada a legislação em vigor, seja em relação ao seu
perfil, seja em relação à sua atuação e ao desempenho, de forma que estimule a
presença de profissionais academicamente titulados e qualificados.
Art. 26. A docência dos conteúdos curriculares relativos às atividades
privativas do/a nutricionista, de acordo com a legislação vigente, deve ser exercida
exclusivamente por nutricionista.
Art. 27. A coordenação do curso de graduação em Nutrição deve ser
exercida exclusivamente por nutricionista, conforme disposto na legislação que
regulamenta a profissão.
Art. 28. Os docentes do curso de graduação em Nutrição devem participar
das políticas e dos programas de formação e desenvolvimento docente da IES,
considerando a proposta de ensino-aprendizagem do PPC, necessidades de atualização
e formação técnico-científica permanentes.
CAPÍTULO VIII
DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
Art. 29. O PPC, tendo como base o estabelecido nestas DCNs e em outros
atos normativos aplicáveis, deve considerar as políticas institucionais da IES, a
modalidade do curso e o perfil desejado do graduado.
Parágrafo único. O PPC deve ser construído coletivamente, contemplando a
participação ativa de professores, educandos, profissionais das principais áreas de
atuação da Nutrição, gestores e profissionais do SUS, entre outros.
Art. 30. Para fins de concepção, consolidação, avaliação, atualização e
aprimoramento do PPC, o curso de graduação em Nutrição deve constituir um NDE,
em conformidade com as bases legais.
Parágrafo único. O NDE deve ser vinculado à coordenação do Curso de
Graduação em Nutrição, de modo distinto e independentemente de outros órgãos
colegiados.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31. A implantação e o desenvolvimento destas DCNs devem ser
acompanhados, monitorados e avaliados pelas IES, bem como por processos externos
de avaliação e regulação, conduzidos pelo Ministério da Educação, visando o
aperfeiçoamento curricular contínuo.
Art. 32. O curso de graduação em Nutrição em funcionamento tem o prazo
de até dois anos para adequação e implantação destas novas DCNs, reservados os
direitos dos discentes em relação às DCNs vigentes.
Art. 33. Esta Resolução deverá ser observada na oferta dos cursos
presenciais ou em qualquer formato admitido legalmente.
Art. 34. Fica revogada a Resolução CNE/CES nº 5, de 7 de novembro de 2001.
Art. 35. Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR