ANEXO A Máscara PNAD define quantos municípios de cada estado serão contemplados com o cofinanciamento federal. Trata-se de um índice proporcional que expressa, para cada unidade da federação, a presença de trabalho infantil e de suas piores formas (como atividades insalubres, perigosas ou degradantes). Assim, estados com maior gravidade e concentração desses casos terão direito a um número maior de municípios com acesso aos recursos. 1_MDS_18_001
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 204, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 18/08/2025