PORTARIA SUFRAMA Nº 2.100, DE 12 DE AGOSTO 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Enquadramento nos arts. 31 e 32 da Resolução nº 205/2021
Inscrição SUFRAMA: 200147544
Razão Social: AMAZON INDUSTRIA DE GELO E BEBIDAS LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0395 .ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE
OU EMBALAGEM
.0199/2012 .RESOLUÇÃO .30/08/2012 .Implantação
. .0270 .REFRIGERANTE (EXCETO DE GUARANÁ) .0125/2001 .RESOLUÇÃO .23/03/2001 .Implantação
. .0271 .REFRIGERANTE GUARANÁ .0125/2001 .RESOLUÇÃO .23/03/2001 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200166190
Razão Social: COIMPA INDUSTRIAL LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1730 .DISCO DE PRATA E SUAS LIGAS PARA
METALIZAÇÃO (TARGET) DE DISCOS DE
LEITURA ÓPTICA
.0156/2011 .RESOLUÇÃO .28/07/2011 .Ampliação
. .0879 .SOLDA DE PRATA EM VARETAS, FIOS, PERFIS,
PÓS, TARUGOS E OUTRAS FORMAS
SEMIMANUFATURADAS
.0156/2011 .RESOLUÇÃO .28/07/2011 .Ampliação
Inscrição SUFRAMA: 200148184
Razão Social: COELMATIC S.A
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0361 .PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE
USO EM INFORMÁTICA)
.0302/2007 .RESOLUÇÃO .11/12/2007 .Diversificação
. .0115 .PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA)
.0302/2007 .RESOLUÇÃO .11/12/2007 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 210117800
Razão Social: IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0396 .ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA PARA
APETRECHAMENTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
.0607/2020 .PORTARIA .02/09/2020 .Implantação
. .0674 .CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE
PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO
EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA)
.0607/2020 .PORTARIA .02/09/2020 .Implantação
. .0806 .PERFIL DE ALUMÍNIO .0607/2020 .PORTARIA .02/09/2020 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200103962
Razão Social: INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0727 .REBOQUE PARA TRANSPORTE DE
MERCADORIA
.0209/2018 .RESOLUÇÃO .21/12/2018 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200153560
Razão Social: FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1307 .FIOS E CABOS COM CONECTORES PARA
MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 E
85 DA NCM
.0085/2016 .RESOLUÇÃO .15/07/2016 .Diversificação
. .0007 .MOTONETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450
CM3
.0145/2016 .RESOLUÇÃO .21/10/2016 .Diversificação
. .0115 .PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA)
.0304/2019 .PORTARIA .18/04/2019 .Diversificação
. .0395 .ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE
OU EMBALAGEM
.0316/2012 .PORTARIA .18/07/2012 .Diversificação
. .1536 .CONDUTOR ELÉTRICO (CHICOTE) COM PEÇAS
DE CONEXÃO PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS
.0618/2015 .PORTARIA .30/12/2015 .Diversificação
. .2014 .RECEPTOR PORTÁTIL DE TV DIGITAL
TERRESTRE PARA REPRODUÇÃO EM TELEFONE
CELULAR ATRAVÉS DE CONEXÃO FÍSICA
.0088/2018 .PORTARIA .07/02/2018 .Diversificação
. .1821 .SUBCONJUNTO PEDESTAL PARA TV DE
PLASMA E LCD
.0111/2008 .RESOLUÇÃO .29/04/2008 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200150642
Razão Social: INDÚSTRIAS ESPLANADA EIRELI
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0705 .ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA
CONSTRUÇÃO CIVIL
.0220/1987 .RESOLUÇÃO .24/09/1987 .Implantação
. .0514 .TANQUE DE COMBUSTÍVEL (EXCETO PARA
VEÍCULOS)
.0220/1987 .RESOLUÇÃO .24/09/1987 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200104268
Razão Social: KAON DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1311 .MODULADOR/DEMODULADOR PARA
COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA REDE
TELEFÔNICA
.0027/2018 .RESOLUÇÃO .09/03/2018 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200101951
Razão Social: FRUTS INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0653 .CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO
ALCOÓLICAS
.0135/2013 .RESOLUÇÃO .19/08/2013 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200109405
Razão Social: CERAS JOHNSON LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1742 .ODORIZADOR DE AÇÃO CONTÍNUA, NA
FORMA DE GEL
.0274/2007 .PORTARIA .13/07/2007 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 210140658
Razão Social: DOMAXX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0417 .LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA, TIRA,
CHAPA E "BLANKS"
.0808/2021 .PORTARIA .08/10/2021 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200117831
Razão Social: JABIL DO BRASIL INDUSTRIA ELETROELETRONICA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1311 .MODULADOR/DEMODULADOR PARA
COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA REDE
TELEFÔNICA
.0090/2012 .RESOLUÇÃO .09/05/2012 .Diversificação
. .1310 .MODULADOR/DEMODULADOR PARA
COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA TELEVISÃO A
CABO - "CABLE MODEM"
.0188/2014 .PORTARIA .12/06/2014 .Diversificação
. .0769 .PROJETOR DE VÍDEO .0351/2015 .PORTARIA .31/07/2015 .Ampliação
. .0107 .RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO .0052/2009 .RESOLUÇÃO .06/03/2009 .Diversificação
. .0108 .RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA
SATÉLITE
.0271/2011 .RESOLUÇÃO .27/10/2011 .Ampliação
. .1864 .RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA
SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR
VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADO
.0271/2011 .RESOLUÇÃO .27/10/2011 .Ampliação
Inscrição SUFRAMA: 210103639
Razão Social: ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0395 .ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE
OU EMBALAGEM
.0322/2020 .PORTARIA .22/04/2020 .Implantação
. .1306 .COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA
EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS) - I
.0322/2020 .PORTARIA .22/04/2020 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200158082
Razão Social: ANGSTROM ELECTRIC LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1811 .FAROL DIANTEIRO, COM SINALEIRO DE
DIREÇÃO ACOPLADO, PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS
.0080/2008 .PORTARIA .15/02/2008 .Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200131869
Razão Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1432 .TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA
NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ
FERROMAGNÉTICO
.0456/2016 .PORTARIA .23/09/2016 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200168339
Razão Social: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0066 .CAIXA ACÚSTICA .0015/2018 .RESOLUÇÃO .09/03/2018 .Diversificação
. .0589 .CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS
ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS
.0015/2018 .RESOLUÇÃO .09/03/2018 .Diversificação
. .0115 .PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(EXCETO DE USO EM INFORMÁTICA)
.0015/2018 .RESOLUÇÃO .09/03/2018 .Diversificação
. .1722 .MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL
LÍQUIDO (EXCETO DE USO EXCLUSIVO EM
INFORMÁTICA)
.0311/2009 .RESOLUÇÃO .10/12/2009 .Ampliação
. .2192 .PAINEL, PUBLICITÁRIO OU DE UTILIDADE
PÚBLICA, PRÓPRIO PARA APRESENTAÇÃO DE
VÍDEOS E IMAGENS EM MATRIZES DE DIODOS
EMISSORES DE LUZ (LED)
.0541/2018 .PORTARIA .25/09/2018 .Diversificação
. .1916 .RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY
COMBINADO COM AMPLIFICADOR "HOME
THEATER"
.0054/2015 .RESOLUÇÃO .30/04/2015 .Ampliação
. .0106 .RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER .0194/2013 .RESOLUÇÃO .28/11/2013 .Ampliação
Inscrição SUFRAMA: 200143913
Razão Social: COPAG DA AMAZONIA S/A
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0740 .CAIXA E CARTONAGEM, DOBRÁVEIS, DE PAPEL
OU CARTÃO, NÃO ONDULADOS (NÃO
CANELADOS)
.0181/2007 .RESOLUÇÃO .23/08/2007 .Atualização
Inscrição SUFRAMA: 200160788
Razão Social: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .0397 .ARTIGOS DIVERSOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS
(EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL)
.0084/2021 .PORTARIA .09/02/2021 .Diversificação
. .0709 .IMPRESSO PUBLICITÁRIO E CATÁLOGO
COMERCIAL
.0142/2004 .PORTARIA .08/06/2004 .Implantação
. .2012 .UNIDADE DE DISCO PARA LEITURA OU
GRAVAÇÃO DE DADOS POR MEIO ÓPTICO -
UNIDADE DE DISCO ÓPTICO
.0523/2012 .PORTARIA .19/12/2012 .Atualização
. .1552 .CAPA E CONTRACAPA DE DISCOS DE SISTEMAS
DE LEITURA POR RAIO "LASER"
.0142/2004 .PORTARIA .08/06/2004 .Implantação
. .1009 .DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER,
GRAVÁVEL - "CD - RECORD"
.0291/2007 .RESOLUÇÃO .11/12/2007 .Diversificação
. .1012 .DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER,
GRAVÁVEL - "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-
RECORD)"
.0291/2007 .RESOLUÇÃO .11/12/2007 .Diversificação
. .0369 .MICROFILME .0404/1993 .RESOLUÇÃO .03/11/1993 .Ampliação/Diversificação
. .0008 .PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO .0154/1997 .RESOLUÇÃO .10/10/1997 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200100432
Razão Social: SAT BRAS INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1755 .RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA
TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE
.0098/2016 .RESOLUÇÃO .15/07/2016 .Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200128175
Razão Social: RIO PRETO AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA
. .Código .Produto .Nro.Doc. .Tipo Doc. .Data Doc. .Tipo Projeto
. .1060 .ÓLEO VEGETAL FIXO .0421/2018 .PORTARIA .17/07/2018 .Implantação
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme
os fundamentos aduzidos no Parecer nº 00642/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 8 de
agosto de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o
Parecer CNE/CES nº 436/2025, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de
Educação, que, em virtude de decisão judicial transitada em julgado na Ação Civil Pública
nº 0011635-95.2012.4.02.5001, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força
Executória nº 00138/2025/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, declarou, para todos os fins para e
efeitos, que Rosana Barroso da Cunha Garcia integralizou a carga horária e os respectivos
componentes estabelecidos no histórico escolar bem como concluiu o curso superior em
Administração, bacharelado, com ênfase em Recursos Humanos, ministrado pela Faculdade
de Ciências Humanas de Vitória - Favix, mantida pelo Instituto de Ensino Superior Professor
Nelson Abel de Almeida., conforme consta do Processo nº 00732.002149/2025-25.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro