PORTARIA RFB Nº 568, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11030.903983/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11030.903984/2017-06 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11030.903985/2017-42 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11030.903986/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11030.903987/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11030.903988/2017-86 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11030.903989/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11030.903990/2017-55 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11030.903991/2017-08 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11030.903992/2017-44 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11030.903993/2017-99 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11030.903994/2017-33 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11030.903995/2017-88 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11030.903996/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 11030.903997/2017-77 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11030.903998/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11030.903999/2017-66 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11030.904000/2017-04 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROPECUARIA ARATIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
70 - Processo nº: 10480.720411/2010-01 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10480.720412/2010-48 - Recorrente: COMPANHIA
ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13884.902574/2015-52 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13884.902857/2015-02 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13884.908748/2016-71 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13884.909669/2016-88 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
76 - Processo nº: 10925.905258/2017-82 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.905261/2017-04 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10925.905262/2017-41 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10925.905263/2017-95 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10925.905266/2017-29 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10925.905267/2017-73 - Recorrente: CONCORDIA LOGISTICA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
82 - Processo nº: 10675.901111/2013-89 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10675.901112/2013-23 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10675.901113/2013-78 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10675.901115/2013-67 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10675.901477/2013-58 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10675.902537/2015-11 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10675.902538/2015-66 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10675.902547/2015-57 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10675.902929/2013-19 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10675.902931/2013-98 - Recorrente: PRIMA FOODS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13502.902681/2019-51 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13884.907887/2018-40 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
94 - Processo nº: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10735.901113/2018-21 - Recorrente: GE CELMA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10783.901719/2018-91 - Recorrente: ZILLI ARMAZENS
GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.985581/2018-76 - Recorrente: METALFRIO SOLUTIONS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13074.721728/2021-90 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16692.721274/2017-81 - Recorrente: BROWN RIVER
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16327.721331/2020-96 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16327.900836/2017-10 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
102 - Processo nº: 10675.900762/2013-51 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10675.900763/2013-04 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10675.900764/2013-41 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10675.900765/2013-95 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10675.900976/2014-17 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10675.900979/2014-42 - Recorrente: GRANJA PLANALTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10293.900017/2022-98 - Recorrente: MAJU MAQUINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10293.900182/2023-21 - Recorrente: MAJU MAQUINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10293.900012/2022-65 - Recorrente: J. ALBERTO HESSEL &
CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
111 - Processo nº: 10073.900052/2016-53 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10073.900990/2017-34 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 10073.900991/2017-89 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10073.900992/2017-23 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 10073.900993/2017-78 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10073.900996/2017-10 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10073.900998/2017-09 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10073.901036/2017-69 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10073.901038/2017-58 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10073.901040/2017-27 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
121 - Processo nº: 11000.722081/2021-51 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 11080.735982/2021-61 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 11080.907827/2021-52 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 11080.907830/2021-76 - Recorrente: TDK ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26/08/2025 a 27/08/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em
até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da
juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1 - Processo nº: 10073.721696/2018-49 - Recorrente: HELLEN DULCE
FELICIANO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10435.720175/2021-13 - Recorrente: LUCIVANA LIMA DE
CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.720176/2021-68 - Recorrente: LUCIVANA LIMA DE
CARVALHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10469.725572/2018-99 - Recorrente: LEANDRO LUIZ DA SILVA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10469.725970/2018-13 - Recorrente: AUGUSTO CEZAR
ARAUJO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.731255/2018-53 - Recorrente: SILVANA PEREIRA
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.722657/2017-91 - Recorrente: VALDECI DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.720253/2020-29 - Recorrente: WAGNER EDUARDO
PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.720625/2019-83 - Recorrente: ANAIR ISABEL SCHAEFER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.720626/2019-28 - Recorrente: ANAIR ISABEL
SCHAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.720627/2019-72 - Recorrente: ANAIR ISABEL
SCHAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.727138/2016-07 - Recorrente: CRISTIANE MAURER
KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11543.720082/2016-67 - Recorrente: CYRO ALVES RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13311.720047/2019-40 - Recorrente: FRANCISCO WILSON
RAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13413.720150/2016-07 - Recorrente: LUCIA DE FATIMA
CAVALCANTI DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13652.720028/2015-29 - Recorrente: JOAO BENEDITO
ROQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.721940/2018-87 - Recorrente: MARCO RENAUX
DEDINI RICCIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13888.725763/2019-99 - Recorrente: MARCO RENAUX
DEDINI RICCIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13654.720067/2019-30 - Recorrente: CILEIA RABELO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13862.720324/2016-35 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
21 - Processo nº: 16592.725751/2016-25 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16592.728847/2016-45 - Recorrente: MARIA LUCIA DE JESUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17335.720290/2018-60 - Recorrente: GILSON RIBEIRO DE
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17734.721382/2016-01 - Recorrente: DARWIN BOERNER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18470.725796/2016-10 - Recorrente: MARTIN VALERSTAIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18470.727205/2019-83 - Recorrente: RONEY OLIVEIRA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19288.720384/2014-43 - Recorrente: JOSE FRANCISCO
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723856/2022-91 - Recorrente: OSWALDO PIZARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
29 - Processo nº: 10073.720402/2019-42 - Recorrente: RINALDO JOSE DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10215.720008/2016-08 - Recorrente: EDGAR DE SOUSA
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10215.720019/2020-66 - Recorrente: MARCOS ANDRE
VIDART NOBLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.721832/2018-07 - Recorrente: JOSE ORLANDO VIEIRA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.729276/2018-91 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.729277/2018-36 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.723179/2018-88 - Recorrente: CLAUDIA FLORES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.723180/2018-11 - Recorrente: CLAUDIA FLORES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.723182/2018-00 - Recorrente: CLAUDIA FLORES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11543.720200/2015-56 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
39 - Processo nº: 13014.720363/2019-76 - Recorrente: RONEI LEONCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13634.720413/2019-18 - Recorrente: JOAQUIM SERAFIM DA
COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13819.721716/2019-90 - Recorrente: RODRIGO AUGUSTO
DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13862.720325/2016-80 - Recorrente: DORIVAL VAROTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13897.720211/2012-17 - Recorrente: RONALDO FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18186.725423/2013-01 - Recorrente: LUIZ NELSON GUEDES
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18186.725429/2013-71 - Recorrente: LUIZ NELSON GUEDES
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18186.725436/2013-72 - Recorrente: LUIZ NELSON GUEDES
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18470.723407/2016-11 - Recorrente: ANTONIO JOAO
DIRENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18470.725530/2017-40 - Recorrente: SERGIO MARCOS
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19613.765723/2022-91 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19613.765725/2022-81 - Recorrente: FABIO HENRIQUE
PRADO DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13820.720521/2018-11 - Recorrente: OLANREWAJU MUISI
ADEDAMOLA LADIPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
52 - Processo nº: 11610.722831/2019-92 - Recorrente: OLANREWAJU MUISI
ADEDAMOLA LADIPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13820.720287/2019-02 - Recorrente: OLANREWAJU MUISI
ADEDAMOLA LADIPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
54 - Processo nº: 19985.721082/2020-73 - Recorrente: ROBSON SEBASTIAO
DE PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11020.729385/2023-73 - Recorrente: EDIVAR ALVES MENDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11020.729591/2023-83 - Recorrente: EDIVAR ALVES MENDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11020.729592/2023-28 - Recorrente: EDIVAR ALVES MENDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11060.724511/2023-27 - Recorrente: NEDIO ROQUE CHIESA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11277.721007/2022-59 - Recorrente: HUGO CAVALCANTI
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 11277.732649/2022-83 - Recorrente: ANDRE MARQUES
JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11277.732652/2022-05 - Recorrente: ANDRE MARQUES
JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11277.732653/2022-41 - Recorrente: ANDRE MARQUES
JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 11277.733924/2023-67 - Recorrente: PEDRO JOSE DE SOUZA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12154.743783/2023-40 - Recorrente: JUSSARA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13074.721892/2022-88 - Recorrente: MARIA HELENA
HERNANDES HAMANACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13121.720035/2022-58 - Recorrente: EDILSON DA LUZ E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13924.720385/2019-73 - Recorrente: WALMOR DALSENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 15504.720299/2023-13 - Recorrente: ANGELICA TESTA SAAB
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 17830.730446/2022-14 - Recorrente: MARCO ANTONIO
LEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19555.733397/2023-76 - Recorrente: EDESIO GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19555.733640/2023-56 - Recorrente: EDESIO GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19555.733641/2023-09 - Recorrente: EDESIO GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 19555.733642/2023-45 - Recorrente: EDESIO GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal