PORTARIA Nº 5.414, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 591.366
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508523/2024.
Interessado: MAX TOVEN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 591.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508481/2024.
Interessado: GARY HENNRY BATTE VILLANUEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 590.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508117/2024.
Interessado: DANAPHCA MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 590.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507982/2024.
Interessado: ANIKO SZIJJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 590.233
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507669/2024.
Interessado: PAVEL GUERRA SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
RETIFICAÇÃO
No Anexo II (Cláusulas-Padrão Contratuais) da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23
de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2024, Edição
163, Seção 1, Página 123,
Onde se lê:
"15.4.
[...]
b) encaminhar a solicitação para a Parte Designada o quanto antes, a fim de
viabilizar a resposta no prazo previsto no item 15.2."
Leia-se:
"15.4.
[...]
b) encaminhar a solicitação para a Parte Designada o quanto antes, a fim de
viabilizar a resposta no prazo previsto no item 15.3."