PORTARIA Nº 5.414, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.414, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JHOEL DAVID BLANCO MAMANI - natural da Bolívia, nascido em 24 de abril
de 2006, filho de Edwin Blanco Mamani e de Sofia Mamani Chuca, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0517711/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 461/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.046501/2025-11
INTERESSADO(A): JULIANA ELIZABETH BECK
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JULIANA ELIZABETH BECK,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 500/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.050452/2025-11
INTERESSADA: TELMA CATARINA DE OLIVEIRA BRITO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de TELMA CATARINA DE
OLIVEIRA BRITO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 511/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.032842/2025-07
INTERESSADA: MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARIA APARECIDA VIANA DE
OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 512/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.050847/2025-14
INTERESSADO(A): THAÍS RODRIGUES DE SOUZA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de THAÍS RODRIGUES DE
SOUZA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 513/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.050739/2025-41
INTERESSADO(A): XIAO XUE LIN
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de XIAO XUE LIN, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 530/2025/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.052121/2025-16
INTERESSADO(A): ALMA GRANATO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ALMA GRANATO, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 531/2025/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.052139/2025-18
INTERESSADO(A): JAMES AUGUSTO MAXWELL DE SA'PEREIRA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JAMES AUGUSTO
MAXWELL DE SA'PEREIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento,
haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 533/2025/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.044690/2025-98
INTERESSADO(A): NAYARA CRISTINA FARIAS LELES
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de NAYARA CRISTINA FARIAS
LELES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 534/2025/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.027206/2025-55
INTERESSADO(A): CLAUDIA CARDOSO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de CLAUDIA CARDOSO,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 535/2025/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.052277/2025-05
INTERESSADO(A): EDUARDO MIYAZAWA
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de EDUARDO MIYAZAWA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Código: 718.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607492/2025.
Interessado: MARIANO JOSE SKRABIUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido
Código: 717.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606790/2025.
Interessada: DJOUVELIE GUERRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.678
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606750/2025.
Interessado: JOSE ARMANDO GUEDEZ FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583992/2025.
Interessado: KATIANA CELESTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6,
8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582975/2025.
Interessado: JEISON LEONARDO LEAL GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 632.898
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541835/2024.
Interessado: MOHAMAD SALAMEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 56 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 627.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537698/2024.
Interessado: ELIEZER OMARY LUALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 623.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534447/2024.
Interessado: ALAIN STEPHANE EZE EZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos art. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e13 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 616.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0528694/2024.
Interessado: ROSE MERLINE STEPHIGRAPHE DURAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Artigos 221 e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017;
Artigos 5 e 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.545
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0528678/2024.
Interessado: JACQUES ILMOND PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528644/2024.
Interessado: JOAO AVELINO FRANCO CATANHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, item 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 610.226
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0523445/2024.
Interessado: SAMARA JN CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 600.925
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515909/2024.
Interessada: FATIMA SALMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 596.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512359/2024.
Interessado: CHRISTINA DEYRINGER XAVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 592.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509287/2024.
Interessada: MIRINDA FERNANDO CANA IE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 592.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509210/2024.
Interessado: MIGUELINA BERNARDA DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 592.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509196/2024.
Interessado: DOMINIQUE PHILOGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 592.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509167/2024.
Interessado: AHMETH SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 592.134
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509100/2024.
Interessado: NOURDDINE JILITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação.
Código: 592.122
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509092/2024.
Interessado: STEVENSON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 592.059
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509046/2024.
Interessado: MARIA CAROLINA GARCIA ARENALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 234, inciso IV, Art. 7, §2º
da Portaria nº 623/2020.
Código: 592.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509035/2024.
Interessado: MOHAMMED OBERKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 591.903
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508921/2024.
Interessado: SAMUEL AUGUSTO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 591.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508876/2024.
Interessado: HUSEYIN KARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508776/2024.
Interessado: JAN HORST BERGMANN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234,
incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 591.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508743/2024.
Interessado: MARCO VECCHIO.