SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.206, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.206, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9032.89.82
Descrição da Mercadoria: Placa de circuito impresso com componentes elétricos e
eletrônicos montados, reguladora de temperatura do tipo utilizado em conexão com
conservadoras de vacinas e ultra-freezers, com visor para apresentação de dados e teclas de
comando, entradas para sensores de temperatura e saídas a relé, interface USB e outras portas
de comunicação, com peso de 366g e medindo 300 x 90 x 39,8mm.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 7 a) do Capítulo 90), RGI 2 a), RGI 6 e RGC
1daNCMconstantedaTEC,aprovadapelaRes.Gecexnº272,de2021,edaTipi,aprovadapelo
Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma