SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.204, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.204, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Não configura artigo único desmontado, nem sortido acondicionado para venda a
retalho, nos termos do Sistema Harmonizado, um conjunto de peças formado por duas arruelas
de plástico, três cotovelos galvanizados, um cotovelo PEAD, duas porcas de metal, dois tubetes
de metal, um registro galvanizado e dois tubos galvanizados, destinados a formarem duas
montagens, uma destinada a ser ligada à rede pública de fornecimento de água e outra à rede
interna de água, entre as quais deverá ser instalado um hidrômetro para fins de registro e
tarifação do consumo de água, que não faz parte do conjunto.
Cada componente segue seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b) da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, com subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma