SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.202, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.202, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8508.11.00
Mercadoria: Robô aspirador de pó e lavador de pisos, de uso doméstico, de
formato redondo, com motor elétrico incorporado, com potência de 30W, peso de 3,1kg, altura
de 9,6cm e diâmetro de 34,5cm, que se movimenta de forma autônoma, sendo configurado
por aplicativo de celular. O dispositivo possui bateria de 4.800 mAh, recipiente para pó de
350ml, reservatório de água limpa de 300ml, escovas para limpeza, e vem acompanhado da
base para onde retorna para recarregamento da bateria.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6 (textos da
subposições 8508.1 e 8508.11.00) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da
Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158,
de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma