SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.198, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Não configura sortido acondicionado para venda a retalho um conjunto de artigos
constituído de quatro buchas de selagem de aço, quatro suportes de anel de aço, quatro
defletores de óleo de aço, três porcas de aço, um sachê contendo 15g de graxa lubrificante,
dois retentores radiais de borracha, um anel interno de aço, quatro anéis o' ring de borracha,
quatro indicadores de nível de óleo de latão, dois parafusos bujão de aço, quatro anéis de
estanqueidade de alumínio, uma chaveta de aço e duas válvulas dreno de aço cromado,
destinado a manutenção de um soprador de lóbulo rotativo, acondicionado em uma
embalagem genérica de transporte, sem identificação dos componentes que compõem o
conjunto.
Cada componente segue seu próprio regime de classificação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 3 b), da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma