SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 28 DE JULHO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3823.19.10 Mercadoria: Mistura contendo ácido caprílico (51,2 %, em peso) e ácido cáprico (48,8 %), ácidos graxos monocarboxílicos, obtida por meio da hidrólise do óleo de palma, utilizada como matéria-prima na fabricação de emolientes para a indústria de cosméticos, apresentada sob a forma de líquido transparente, acondicionada em tambores com capacidade para 180 kg. Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovadapelaResoluçãoGecexnº272,de2021,edaTIPI,aprovadapeloDecretonº11.158,de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 28 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/08/2025