ANEXO I . . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade da quota . Observação . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 2823.00.10 . 003 . 0 . Dióxido de titânio tipo anatase, com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh (44 mícrons) e pureza superior à 97% de TiO2, próprio para fabricação de fritas cerâmicas ou redução de manchas em vidrados cerâmicos . 9.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 2902.43.00 . - . 0 . -- p-Xileno . 300.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 2º . 15/08/2025 . 14/08/2026 . . 3906.90.69 . 003 . 0 . Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte . 2.500 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 3907.40.90 . 002 . 0 . Em grânulos (pellets) . 25.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 2º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 3907.61.00 . 001 . 0 . Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g . 10.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 16/09/2025 . 15/09/2026 . . 3908.10.25 . 003 . 0 . Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°C e inferior a 260°C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos . 1.300 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 5402.46.00 . - . 0 . -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados . 90.000 . Toneladas . - . Art. 2º Inciso 1º . 16/09/2025 . 15/09/2026 . . 8452.10.00 . - . 0 . - Máquinas de costura de uso doméstico . 400.000 . Unidades . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 8501.10.19 . 045 . 0 . Motores elétricos rotativos, de corrente contínua, vibratórios, de potência inferior a 3 W . 10.000 . Unidades . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 8517.71.90 . 002 . 0 . Antenas próprias para estações-base de telefonia celular . 50.000 . Unidades . - . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 9018.39.99 . 002 . 0 . Caneta injetora de medicamento com sistema automático de liberação de dose descartável e de uso único, trava de segurança contra aplicação acidental e sistema de proteção da agulha pós injeção . 9.919.980 . unidades . Quota conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 9018.39.99 . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 . . 9018.39.99 . 003 . 0 . Componentes para caneta injetora de medicamento descartável, de usuário único, com múltiplas doses, sem refil . 9.919.980 . unidades . Quota conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 9018.39.99 . Art. 2º Inciso 1º . 20/08/2025 . 19/08/2026 ANEXO II . . NCM . Nº Ex . Descrição . . 3908.10.25 . 003 . Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°C e inferior a 260°C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 15/08/2025