RESOLUÇÃO CNRH Nº 243, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO CNRH Nº 243, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Prorroga o mandato dos membros, titulares e
suplentesdoComitêdaBaciaHidrográficadoRioVerde
Grande - CBHVG.
O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências
que lhe foram conferidas pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei nº 9.984, de 17 de
julho de 2000, e pelo Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, e tendo em vista o disposto
na Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, e a Resolução CNRH nº 215, de 30 de junho
de 2020, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, torna público, em sessão da 49ª Reunião
Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025, e o constante no Processo nº
59000.007908/2025-53, que o Colegiado, resolveu:
Art. 1º Fica prorrogado, até 26 de junho de 2026, os mandatos dos membros,
titulares e suplentes, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande - CBHVG.
Parágrafo único. A Diretoria deverá promover, com auxílio da Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico - ANA, dentro do prazo da prorrogação descrita no caput, a
articulação para a instalação do novo arranjo do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Verde
Grande - CBHVG, bem como a eleição dos seus novos membros, do seu respectivo Presidente
e Secretário, nos termos dos arts. 11, 12 e 12-A, da Resolução CNRH nº 05, de abril de 2000, do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
Substituto
Presidente do Conselho
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
Secretário-Executivo do Conselho