RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.365, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.365, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023605/2025-21. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) e de 15 (quinze) metros
de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Aquiraz - Porto das Dunas,
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 10,95 km (dez quilômetros e novecentos e
cinquenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Aquiraz à Subestação Porto
das Dunas, localizada no município de Aquiraz, no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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