RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.360, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.360, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013967/2025-11. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 28.152.650/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de 400
(quatrocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Estação Repetidora Mimoso
do Sul e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma
superície de 14.046,27 (quatorze mil, quarenta e seis vírgula vinte e sete) metros quadrados,
necessária à implantação do acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no
município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas