RESOLUÇÃO ANA Nº 257, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 257, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico - ANA.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, torna público que, em sua 1015ª Reunião Administrativa
Ordinária, realizada em 11 de agosto de 2025, com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.001034/2001-95, resolve:
Art. 1º O ANEXO I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 57. À Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM
compete:
................................................................................................................................
Parágrafo único. À ASCOM está subordinada a Coordenação Técnica de
Comunicação Social - CTCOM e suas coordenações.
Art. 57-A. À Coordenação Técnica de Comunicação Social - CTCOM
compete:
I - gerenciar e acompanhar a execução das atividades operacionais e
administrativas da ASCOM;
II - articular o trabalho entre as coordenações subordinadas (CORIC e
CARPE), promovendo integração e fluidez nos processos;
III - planejar, distribuir e monitorar as demandas recebidas pela ASCOM,
garantindo cumprimento de prazos e entregas com qualidade;
IV - apoiar a gestão de contratos e processos licitatórios vinculados à
comunicação institucional;
V - supervisionar a elaboração de planejamento gráfico, ações de divulgação
e cobertura de eventos para assegurar a sinergia necessária à realização de
comunicação integrada;
VI - representar a ASCOM em reuniões internas ou externas quando
designado pelo Assessor Especial;
VII - operacionalizar a produção do plano de comunicação da ANA;
VIII - garantir o funcionamento diário e a organização interna da ASCOM; e
IX - operacionalizar o planejamento orçamentário e financeiro da ASCOM.
Parágrafo único. À CTCOM estão subordinadas a Coordenação de
Relacionamento com a Imprensa e Comunicação Institucional - CORIC e a Coordenação
de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e Eventos - CARPE."
................................................................................................................................
"Art. 75. À Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE compete:
I - elaborar informativos acerca do panorama regulatório dos setores de
recursos hídricos e de saneamento básico, considerando as boas práticas nacionais e
internacionais;
II - elaborar estudos de estimativa do valor econômico da água, como
subsídio à tomada de decisão quanto à outorga, à alocação de água e aos demais
instrumentos para a gestão de recursos hídricos;
III - apoiar e propor aprimoramentos para a realização de avaliação de
impactos regulatórios na gestão de recursos hídricos no que diz respeito aos aspectos
econômicos, em articulação com a ASREG;
IV - elaborar estudos hidrológicos, de usos da água e socioeconômicos
necessários à gestão de recursos hídricos, observando os cenários e tendências
nacionais e globais;
V - elaborar estudos relacionados à avaliação da qualidade da água dos
corpos hídricos do país e apoiar a elaboração de propostas e diretrizes de
enquadramento de corpos de água em classes de uso preponderantes;
VI - conceber e gerenciar bases de dados sobre recursos hídricos e bacias
hidrográficas de interesse, mantê-las atualizadas no Sistema Nacional de Informações
sobre Recursos Hídricos - SNIRH e elaborar, periodicamente, o Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos do Brasil;
VII - fornecer suporte de estudos técnicos, econômicos e quantitativos a
respeito dos recursos hídricos do país às demais áreas da ANA, com o objetivo de
propiciar evidências que subsidiem a tomada de decisão;
VIII - propor diretrizes, metodologias, ferramentas, estudos e procedimentos
para avaliação de impacto socioeconômico do uso da água, contemplando
assessoramento técnico e iniciativas de capacitação às demais UORGs, em articulação
com a ASREG;
IX - realizar estudos sobre vulnerabilidades e impactos da mudança do clima
na gestão dos recursos hídricos; e
X - propor, em articulação com as demais UORGs, mecanismos de gestão adaptativa
dos recursos hídricos face aos impactos da mudança do clima, e promover sua adoção.
Parágrafo único. À SHE estão subordinadas a Coordenação de Estudos
Setoriais e Econômicos - CESEC, a Coordenação do Conjuntura e Indicadores de
Recursos Hídricos - CCIRH, a Coordenação de Gestão da Informação do SNIRH - COGIS,
a Coordenação de Estudos Hidrológicos - COHID, a Coordenação de Qualidade da Água
e Enquadramento - CQUAL e a Coordenação de Mudança do Clima - COMUC.
Art. 76. À Coordenação de Estudos Setoriais e Econômicos - CESEC
compete:
I - realizar estudos integrados sobre usos da água, incorporando análises
econômicas setoriais e metodologias de valoração para subsidiar a tomada de decisão
quanto à outorga, alocação de água e compatibilização de usos múltiplos;
II - conduzir estudos específicos voltados aos usos considerados prioritários
e à gestão de infraestrutura hídrica, integrando as dimensões técnico-setoriais e
econômicas para apoiar a atuação da ANA;
III - produzir, manter atualizada e aprimorar a base nacional de referência
de usos consuntivos da água e projeções de usos futuros, elaborando e integrando no
SNIRH as principais bases de dados e indicadores sobre usos da água e seus aspectos
econômicos, em articulação com a CCOGI;
IV - elaborar informativos sobre o panorama regulatório dos setores de recursos
hídricos e saneamento básico, apoiar e propor aprimoramentos para avaliação de impactos
regulatórios, integrando aspectos econômicos e setoriais, em articulação com a ASREG;
V - propor diretrizes, metodologias, ferramentas e procedimentos para
desenvolver e utilizar ferramentas de modelagem econométrica e análise setorial
integrada para estudos de recursos hídricos e saneamento básico;
VI - apoiar a elaboração de planos de recursos hídricos e propostas de
enquadramento de corpos de água, considerando o valor econômico da água e as
especificidades setoriais; e
VII - elaborar análises e estudos integrados sobre os aspectos econômicos
e setoriais dos impactos da mudança do clima nos recursos hídricos e saneamento
básico, promovendo articulação com áreas congêneres de instituições afins, em
articulação com a COMUC.
Art. 77. À Coordenação de Conjuntura e Indicadores de Recursos Hídricos -
CCIRH compete:
I - promover o levantamento, análise, consolidação, interpretação e integração de
dados e informações sobre recursos hídricos para subsidiar a elaboração dos
Relatórios de Conjuntura dos Recursos Hídricos;
II - elaborar e manter atualizados diagnósticos, cenários e prognósticos
temáticos sobre a situação dos recursos hídricos, com base nos dados disponíveis,
especialmente relativos à oferta e à demanda de água, em quantidade e qualidade;
III - sistematizar o conhecimento produzido pelas coordenações da SHE,
pelas UORGs e pelas instituições do SINGREH, visando à atualização dos dados e
informações a serem inseridas no SNIRH;
IV - calcular e produzir, a partir das bases de dados da ANA, indicadores
relativos aos recursos hídricos, a serem utilizados nos Relatórios de Conjuntura, no
SNIRH e para atendimento a demandas internas e externas;
V - elaborar estudos, análises e diagnósticos temáticos sobre indicadores de
recursos hídricos e saneamento básico, em articulação com as demais UORGs, com
vistas a subsidiar a atuação da ANA; e
VI - confeccionar, editar e coordenar a elaboração do Relatório de
Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil.
Art. 78. À Coordenação Gestão da Informação do SNIRH - COGIS
compete:
I - receber, organizar, padronizar, manter e disponibilizar bases de dados e
informações geográficas corporativas da ANA;
II - organizar e manter atualizadas bases de dados sobre recursos hídricos
e saneamento básico no âmbito do SNIRH;
III - apoiar a inserção, integração e compatibilização dos dados no SNIRH,
assegurando sua qualidade e consistência;
IV - apoiar as coordenações da SHE na organização e atualização da base de
dados de balanço hídrico de referência para o país;
V - atribuir e elaborar manifestação sobre o domínio dos corpos hídricos,
com base nas informações técnicas disponíveis;
VI - coordenar a integração das bases de dados do SNIRH à Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais - INDE e à Infraestrutura Nacional de Dados Abertos -
INDA, em articulação com a STI;
VII - Atuar como Curadora de Dados do SNIRH, em conformidade com a
Política de Governança de Dados e Informações da ANA, coordenando, em conjunto
com a STI, a implementação das ações previstas no Plano de Dados Abertos - PDA,
incluindo a concepção da arquitetura de dados, a articulação com os curadores de
negócio, o apoio à abertura e aprimoramento das bases de dados sob responsabilidade
da Agência; e
VIII - articular-se com as demais áreas da ANA e com instituições externas
para o aprimoramento da gestão da informação no âmbito do SNIRH.
Art. 79. À Coordenação de Estudos Hidrológicos - COHID compete:
................................................................................................................................
X - sistematizar e manter atualizada a disponibilidade hídrica de referência e o
balanço hídrico de referência para o país, em articulação com a SRE, a CESEC e a COGIS; e
.............................................................................................................................."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente
ANA CAROLINA ARGOLO
Diretora
MARCO JOSÉ MELO NEVES
Diretor
MARCELO JORGE MEDEIROS
Diretor
NAZARENO MARQUES DE ARAÚJO
Diretor