RESOLUÇÃO Nº 783, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 783, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão
Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência
Farmacêutica (CICTAF).
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima
Sexagésima Nona Reunião Ordinária, realizada nos dias 06 e 07 de agosto de 2025, e no
uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar nº 141,
de 13 de janeiro de 2012, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as
disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação
correlata; e
Considerando o Capítulo III da Resolução CNS nº 765, de 19 de dezembro de 2024,
que trata das competências, composição, estrutura, objetivos, processo de avaliação, plano
de trabalho, das coordenações e funcionamento das Comissões Intersetoriais do CNS;
Considerando que as Comissões Intersetoriais são organismos de assessoria ao
Pleno do CNS, que trabalham e reiteram os princípios do SUS e do controle social, com o
objetivo de articular e sistematizar contribuições da sociedade civil para políticas e
programas de interesse para a saúde;
Considerando a importância de aperfeiçoar e potencializar as Comissões
Intersetoriais do CNS e de assegurar à Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e
Assistência Farmacêutica (CICTAF) representação institucional compatível com suas
competências;
Considerando que a aprovação da composição das Comissões Intersetoriais do
Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2025-2028 ocorreu de forma escalonada, em
três momentos distintos, durante as 366ª, 367ª e 368ª Reuniões Ordinárias do Plenário do
CNS, realizadas, respectivamente, nos dias 07 e 08 de maio, 11 e 12 de junho e 09 e 10
de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar a reestruturação da CICTAF, para o exercício do mandato de
2025 a 2028, com a composição de (34) vagas, constituída da seguinte forma:
Coordenação:
a) Coordenação: Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);
b) Coordenação Adjunta 1: Movimento Social Biored Brasil (BIORED);
c) Coordenação Adjunta 2: Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com
Doenças Graves, Raras e Deficiências (AFAG).
Titular (em ordem alfabética)
a) Aliança Distrofia Brasil (ADB);
b) Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM);
c) Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB);
d) Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
e) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
f) Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM);
g) Conselho Federal de Farmácia (CFF);
h) Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
i) Confederação Nacional da Indústria (CNI);
j) Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
k) Ministério da Saúde;
l) Instituto Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos
Farmacêuticos (ENFAR);
m) Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em
Saúde Pública (ASFOC);
n) Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS
SINDICAL/SINASUS);
o) União da Juventude Socialista (UJS).
Suplente (em ordem alfabética)
a) Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas
Especialidades (ABIFINA);
b) Associação Brasileira de Alzheimer e Condições Relacionadas (ABRAZ);
c) Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD);
d) Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA);
e) Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia (ABRAPHEM);
f) Associação Brasileira de Talassemia (ABRASTA);
g) Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras
(SUPERANDO);
h) Associação Rede Unida (REDE UNIDA);
i) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
j) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
k) Ministério da Saúde;
l) Ministério da Saúde;
m) Ministério da Saúde;
n) RedePICS Brasil;
o) Sociedade Brasileira de Bioética (SBB);
p) Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFA).
Art. 2º Poderão ser convidados representantes de instituições, das entidades e
de áreas do Ministério da Saúde, com atuação respectiva a temáticas tratadas pela CICTAF
e que sejam imprescindíveis para o andamento dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º Fica revogada a Resolução CNS nº 688, de 14 de setembro de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA LOU SANS MAGANO
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS nº 783, 07 de agosto de 2025 nos termos nos
termos da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde