PORTARIA SUDECO Nº 833, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUDECO Nº 833, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, de acordo com o Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, e a Resolução SUDECO nº 167, de 17 de novembro de
2023.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057,
de 29 de abril de 2022, e ainda,
Considerando a publicação do Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Sudeco e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, com vigência a partir de 30 de maio de 2022;
Considerando o disposto no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que determina a demonstração de forma agrupada de categorias, níveis e quantitativos
dos cargos e funções comissionados executivos (CCE e FCE), por diretoria ou equivalentes, para as unidades administrativas cujo CCE ou FCE seja de nível menor que 15;
Considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que determina o detalhamento de todas as unidades administrativas constantes do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança, em conformidade com o decreto que aprovar a estrutura regimental de órgão ou entidade da
Administração Pública Federal;
Considerando a Resolução SUDECO nº 167, de 17 de novembro de 2023, que aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco; resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo a esta Portaria, o detalhamento das unidades administrativas que integram a Estrutura Regimental da Sudeco, bem como das
respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado
pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022.
Art. 2º Estabelecer as nomenclaturas, siglas, hierarquias e subordinações das unidades administrativas e dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções
Comissionadas Executivas (FCE) nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria SUDECO nº 798, de 27 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 28 de maio de 2025, Seção 1, página 57.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS