PORTARIA SIFISV-AL/MAPA Nº 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SIFISV-AL/MAPA Nº 1, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
ALAGOAS, usando das atribuições que lhe confere o inciso XVIII, pelo Art.44, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 428 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de
junho de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21006.000437/2024-49, resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-AL 1035, a empresa FUMITAL SERVIÇOS DE
TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA., CNPJ 29.316.629/0001-27, localizada na Rua Santa
Maria nº 194, Sala A, bairro Mata do Rolo, município de Rio Largo - AL, CEP 57.100-000,
na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos fitossanitário com fins
quarentenários, para executar a seguinte modalidade de tratamento: Tratamento por ar
quente forçado - AQF.
Art. 2° O credenciamento terá validade de cinco anos e poderá ser renovado
por igual período, mantendo o mesmo número do credenciamento, desde que requerido
pela interessada cento e vinte dias antes do seu vencimento e atendidas às exigências
constantes na Portaria 385/2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA