PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 153, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 153, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21042.016963/2025-75, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário MAURÍCIO DE SOUZA PITHAN, inscrito no
CRMV-RS sob o nº 19270, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de pássaros em eventos nos municípios autorizados pelo Órgão Executor de
Sanidade Agropecuária no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e
dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA