PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 151, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 151, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006,
na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.016861/2025-50, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para fornecer Guia
de Trânsito Animal - (GTA) para fins de trânsito de equídeos e ruminantes em eventos com
aglomerações de animais no estado do Rio Grande do Sul, observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor:
I - AMANDA ROSA DE ALMEIDA - CRMV 18194-RS - 21042.015529/2025-78;
II - EDUARDA SANABRE FRANCO - CRMV 23967-RS - 21042.015532/2025-91;
III - PAOLA DE AVILA ANTUNES - CRMV 21857-RS - 21042.015643/2025-06;
IV - DÉBORAH ANDRADE SOUZA - CRMV 15240-RS - 21042.015749/2025-00;
V - RACHEL NUÑEZ BOFF - CRMV 23915-RS - 21042.015936/2025-85; e
VI - JÚLIO CESAR PIVETTA - CRMV 04737-RS - 21042.016005/2025-02.
Art. 2º O não cumprimento da legislação vigente poderá acarretar suspensão e
cancelamento da habilitação de qualquer médico veterinário, em atendimento ao disposto
no art. 8º e no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA