PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 406, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.004216/2025-91, resolve: Art. 1º - HABILITAR sob o nº 263/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) ANTÔNIO FABRICIO RIBEIRO inscrito(a) no CRMV ES nº 3096 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO MARQUINI DA SILVA
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 406, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/08/2025