PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 699, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 699, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº
6, de 16 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 21012.006357/2016-16, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário ABDENOR MIKE
DOUGLAS VOGADO JACOBINA, inscrito no CRMV-BA nº 4.996, para fins de execução de
atividades previstas no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, na Prevenção,
Controle e Erradicação do Mormo no estado da Bahia;
Art. 2º Excluir o profissional do anexo da Portaria SISA-BA nº 1170, de 10
de abril de 2018;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES