PORTARIA SEST /MGI Nº 6.744, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Modifica o identificador de Resultado Primário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, o identificador de Resultado Primário, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3104 Aviação Civil 17.520.000 .Projetos 3104 160A Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero 26 781 17.520.000 3104 160A 0101 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - No Município de Ariquemes - RO 26 781 17.420.000 I 4-INV 2 90 0 1495 17.420.000 3104 160A 3748 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - No Município de Olímpia - SP 26 781 100.000 . . . .I .4- INV .2 .90 .0 .1495 100.000 .TOTAL - INVESTIMENTOS 17.520.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 3104 Aviação Civil 17.520.000 .Projetos 3104 160A Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero 26 781 17.520.000 3104 160A 0101 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - No Município de Ariquemes - RO 26 781 17.420.000 I 4-INV 5 90 0 1495 17.420.000 3104 160A 3748 Adequação da Infraestrutura Aeroportuária da Aviação Regional administrados pela Infraero - No Município de Olímpia - SP 26 781 100.000 . . . .I .4- INV .5 .90 .0 .1495 100.000 .TOTAL - INVESTIMENTOS 17.520.000
PORTARIA SEST /MGI Nº 6.744, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 15/08/2025