PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.354, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.354, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Revoga a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 49, de
14 de setembro de 2006, que aprovou as instruções
para permitir a entrada e o uso de produtos nos
estabelecimentos registrados ou relacionados no
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 22
e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de
novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no Decreto nº 12.150,
de 20 de agosto de 2024, e o que consta do Processo nº 21000.028190/2024-85,
resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 49, de 14 de
setembro de 2006, que aprovou as instruções para permitir a entrada e o uso de produtos
nos estabelecimentos registrados ou relacionados no Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1.254, de 12 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de março de 2025, Edição 49, Seção 1, página 7, pela
qual estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango
(Fragaria x ananassa) (Categoria 4) produzidas na República Árabe do Egito, promove-
se a retificação descrita a seguir:
Onde-se lê:
"Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de
morango (Fragassia x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.
............................................................................................................................."
Leia-se:
" Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de
morango (Fragaria x ananassa), produzidas na República Árabe do Egito.
............................................................................................................................."