PORTARIA MINC Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MINC Nº 230, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de
2025, que estabelece delegações de competência no
âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades
vinculadas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, e considerando o
disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o contido
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023 e pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, e no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º O art. 11 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 17, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 11. ..............................................................................................................
X - ao Diretor de Fomento Direto, para o Secretário de Fomento e Incentivo à
Cultura;
XII - ao Diretor de Desenvolvimento da Economia Criativa, para a Secretária de
Economia Criativa." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA